TERMO DE USO DO SISTEMA INTERATO

Este TERMO DE USO DO SISTEMA INTERATO regula as condições de acesso e utilização do Software pelo Cliente.

É firmado entre as seguintes partes, sendo válido e vigente a partir da desta confirmação:

  • interato: INTERATO SISTEMAS LTDA, CNPJ sob o no 50.892.111/0001-28, com sede no Edf. Ethos 10o andar – HubPlural, Caruaru/PE, CEP. 55.016-735.
  • Cliente: (Informações do Contratante preenchidos automaticamente: NOME, CPF/CNPJ, E-MAIL, TELEFONE)

Todas e quaisquer comunicações, entre as Partes, envolvendo o TERMO DE USO DO SISTEMA INTERATO, deverão ser sempre realizadas oficialmente por e-mail, já comunicações simplificadas serão consideradas pelo WhatsApp empresarial e/ou telefone.

POLÍTICA DE LICENÇA E CONCESSÃO DE USO DO SISTEMA INTERATO

  1. O Software é de propriedade única e exclusiva do interato sistemas. Todos os direitos sobre o Software, incluindo, mas não se limitando a documentação, identidade visual, recursos, funcionalidades, imagens, código-fonte, modelos, processos, pesquisas, dados, algoritmos, protótipos, são de propriedade única e exclusiva da interato sistemas.
  2. Por meio da assinatura deste TERMO DE USO DO SISTEMA INTERATO, o Cliente adquire o direito não-exclusivo, temporário e intransferível para acessar e utilizar o Software, nas condições em que se encontra atualmente, devendo ser utilizado de forma responsável e adequada.
  3. O Cliente é responsável pela gestão e administração das contas dos usuários autorizados para acessar e utilizar o Software, para a finalidade a que se destina.
  4. Usuários Autorizados são todos os usuários que tiverem acesso a plataforma, não se limitando ao responsável técnico e outros terapeutas, mas também pacientes e seus responsáveis, acessos administrativos e outros.
  5. Não é permitida sua utilização para finalidade diversa ou distinta a que se destina. Ainda, é proibida a sua exploração, comercialização, cessão, revenda, aluguel, sublocação, licenciamento, disponibilização, distribuição, transferência ou compartilhamento com terceiros, a qualquer título e natureza.
  6. O interato sistemas fornecerá implantação, capacitação inicial, personalização da área do cliente, suporte técnico, atualizações do sistema e acompanhamento durante toda a vigência do plano adquirido.
  7. Contém módulos relacionados a gestão de terapeutas e equipe; gestão de pacientes; gestão financeira; gestão de agenda; gestão terapêutica e prontuário eletrônico.
  8. Os Serviços Adicionais não fazem parte integrante deste Termo e serão regulados por instrumentos próprio, de acordo com a necessidade do cliente (“interato interprises”), previsto em proposta comercial personalizada.
  9. O uso e desempenho adequado e apropriado do Software requerem determinados equipamentos, sistemas, hardwares e softwares operacionais, como a exemplo de computador, tablet, celular, serviço de internet e aplicativos de busca. O Cliente é responsável pelo fornecimento e manutenção da Infraestrutura necessária.
  10. O interato sistema não monitora ou fiscaliza os conteúdos que venham a ser carregados em seu Software, incluindo, mas não se limitando a, dados pessoais, mensagens, imagens e outros conteúdos disponibilizados, transmitidos, enviados pelos usuários finais ao Cliente, incluindo seus Usuários Autorizados, ou vice-versa. O Cliente é o único responsável pelos conteúdos que os seus Usuários Autorizados venham a carregar no Software, devendo deter todos os direitos, autorizações e licenças necessárias dos respectivos titulares e proprietários.
  11. Em contrapartida, pela disponibilidade de acesso e uso do Software pelo Cliente e seus Usuários Autorizados, o Cliente pagará o preço aplicável nos termos e condições constantes do Anexo – Proposta Comercial. O preço é livre de impostos, tributos e contribuições de qualquer tipo ou natureza. O preço será reajustado a cada 12 (doze) meses, contados do início de vigência deste Termo, de acordo com a variação do índice do IGP-M/FGV, tomando-se por base os últimos 12 (doze) meses, ou outro índice que venha a substituí-lo, ou em menor periodicidade autorizado pelo Poder Executivo.
  12. Em caso de atraso no pagamento o Cliente deverá pagar: (i) multa no montante de 5% (cinco por cento), sobre o valor em atraso; (ii) juros de mora de 1% ao mês, sobre o valor em atraso; (iii) e correção monetária. No caso de atraso no pagamento do preço devido, por prazo superior a 15 (quinze) dias, a interato sistemas poderá́, a seu critério único, suspender todos os acessos de seus Usuários Autorizados, se o débito persistir por mais 45 dias, a interato sistemas poderá́ encerrar definitivamente o acesso e utilização do Software pelo Cliente. Até o encerramento definitivo, o Cliente continuará a ser faturado normalmente e poderá́ ser protestado pelo débito existente superior a 30 (trinta) dias do seu vencimento.
  13. O interato sistemas utiliza, adota e mantém, a todo o tempo, medidas administrativas, físicas e técnicas de segurança adequadas e apropriadas, considerando o estado, melhores práticas do setor, natureza e finalidade dos dados e informações, e seus impactos, para garantir a segurança e proteção do Software, incluindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos conteúdos que venham a ser carregados pelos Usuários Autorizados no Software (“Medidas de Segurança”).
  14. Realiza backup dos dados e informações carregados no Software nos últimos 7 dias, não fornece a recuperação dos dados que possam ter sofrido alteração ou exclusão durante esse período; e realiza a guarda dos dados por no mínimo 20 anos, a partir da última modificação. A interato sistemas fornece meios para que o cliente possa realizar backups ou exportações dos seus dados a qualquer momento. Os dados serão exportados em arquivos, nos formatos padrões, Excel ou pdf.
  15. A interato sistemas reserva-se o direito de: (i) por força da legislação aplicável, armazenar por determinado prazo atual de 20anos, ou a seu critério único por tempo maior, esses dados, informações e conteúdos.
  16. Caso qualquer uma das partes deseje o cancelamento do presente Termo poderá́ fazê-lo por por e-mail, com uma antecedência mínima de 30 (trinta), com previsão de decorrência de multas proporcional. O cancelamento do presente contrato não desobriga o Cliente de efetuar o pagamento de valores devidos.

O sistema interato é uma plataforma de gestão e relacionamento, que trabalha para entregar recursos que levem eficiência, qualidade e segurança para a relação paciente e terapeuta. Cabe ressaltar que a gestão terapêutica, está em conformidade  com as Resoluções do COFFITO 414/12, 415/12 e 555/22, além da Lei 13.787/2018, que dispõe sobre digitalização de prontuários.

Os termos e condições deste Termo, em comum acordo entre as partes, será disponibilizado também por e-mail.